Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Guaíra-SP

O servidor público municipal de Guaíra, há tempos vem sofrendo nas mãos dos maus administradores.

E a principal causa desse mal é o viés político das contratações realizadas por administradores politiqueiros.  Geralmente, quando um prefeito assume, é obrigado a dar início a uma onda de nomeações de derrotados políticos em cargos de confiança. Aquele inexpressivo presidente de partido exige para si, um cargo em comissão que poderia, muito bem, estar sendo ocupado por um servidor de carreira. E com isso se inicia o inchaço da folha de pagamento, com criação de Cargos Comissionados, Secretarias e Gratificações para aliados de partido.

      Administradores medíocres insistem em negar o ganho real aos trabalhadores apontando desculpinhas como “situação econômica do país”, “queda de arrecadação” e “aumento na folha de pagamento”, mas, no entanto, se esquecem de dizer que sempre são omissos e desidiosos quando não praticam com eficiência a fiscalização dos impostos e taxas, nomeiam para cargos em comissão pessoas que não são servidores de carreira, investem em festas populares como Carnaval, Festa do Peão, Ecal, Taça EPTV de futebol, etc.

      A população tem que saber que a Prefeitura aumentou o IPTU e as Taxas Municipais em um índice que gira em torno de 8,70%, ou seja, são quase 9% de aumento no IPTU e nas Taxas de Licença para Comércio e Taxas para se Aprovar um Projeto de Construção.

    Então, depois do aumento na carga tributária de quase 9%, o mau administrador começa a tentar forçar os servidores a aceitarem apenas um índice maquiado de inflação que girará em torno de 5%. Até parece piada, mas o IPCA do governo federal tenta sem sucesso mostrar que os preços dos produtos ao consumidor aumentaram somente 5%.

            Um administrador realmente comprometido, tem o dever de sentar com os representantes da categoria e discutir, deliberar, negociar, ou seja, tem o dever de dialogar com a categoria que faz o município ser um modelo de cidade. Do contrário, essa atitude típica do Alcaide da Idade Média, seria como voltar à época do império, onde os desmandos do imperador deviam ser aceitos sem diálogo por parte do proletariado, sob pena de serem os plebeus jogados aos leões.

           Nós servidores, estamos perdendo todo o nosso poder aquisitivo por culpa dos maus administradores, que querem a maior fatia do bolo para si e para os partidos aliados e jogam o pobre trabalhador na sarjeta. O que um verdadeiro gestor público deve demonstrar nessa hora, é que sabe fazer a máquina pública funcionar, com compreensão e sabedoria na hora de dialogar de forma que se dê uma “paridade de armas” a ambas as partes.

                Como bem se sabe, parte do ICMS retido volta para o Município por meio de repasse, mas o que o Poder Público Municipal faz para aumentar a arrecadação de ICMS? Cadê a política de incentivo ao pedido de Nota Fiscal? A fiscalização nesse sentido é falha, e por isso mesmo, a arrecadação tende a cair onde a fiscalização é precária.

              Um administrador competente deixa o viés político de lado e escolhe seus colaboradores dentre os servidores de carreira concursados, que já conhecem o serviço. Mas alguns mal preparados se rendem às ameaças partidárias e terminam por contratar terceiros estranhos ao serviço público para ocuparem cargos de chefia, direção e assessoramento.

                 O servidor público municipal de Guaíra merece obter ganho real. A mera reposição de índice inflacionário é um castigo ao servidor concursado, já que a mera reposição se assemelha àquele que caminha vários quilômetros em uma esteira: se desgastará em demasia, mas não sairá do lugar.

                 Não aceitaremos mera reposição.

                 Servimos muito e não vamos nos contentar com migalhas que venham a cair da mesa farta do patrão.

             Hoje a Cesta Básica do Procon/SP está em R$ 662,38 e nosso Auxílio Alimentação está em R$ 430,00, ou seja, estamos longe de ganhar o mínimo que um paulista necessita para sobreviver no Estado mais desenvolvido da Federação.

            REAJUSTE COM GANHO REAL É NOSSA PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – Rodrigo Soares Borghetti – Presidente

1. Os ingressos devem ser retirados até 25/10/2016. Depois dessa data, o sindicato permanecerá fechado para realização de manutenção da rede de dados e do sistema de ar-condicionado;

1. A confraternização é somente para servidores públicos sindicalizados e seus Cônjuges e filhos dependentes até 18 anos cadastrados. Dependentes maiores de 18 anos deverão pagar ingresso no valor de R$ 25,00. (NÃO HAVERÁ INGRESSO DE PORTARIA);

1. É proibida a entrada de bebidas ou alimentos;

1. É obrigatória a apresentação do ingresso e da carteirinha na entrada, inclusive pelos dependentes. Sem exceções.

1. As bebidas serão vendidas. (3 cervejas lata subzero por R$ 10,00), (Refri 2L por R$ 3,00, exceto Coca-Cola), (Água 500 ml por R$ 1,00);

1. Facilite o troco, procure levar dinheiro trocado e moedas;

1. O ingresso no recinto será permitido a partir das 9h00. O almoço será servidor a partir das 11h30 e o término previsto é para as 16h00;

1. Pessoas idosas e crianças devem estar acompanhadas dos responsáveis;

1. Com o calor excessivo, procure beber bastante água;

1. Não se esqueçam de levar caneta para marcar os sorteios;

1. São proibidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

1. Na hora de servir, dê prioridade aos mais velhos e crianças;

1. Pipoca e picolés serão distribuídos gratuitamente.

Desde Janeiro/2016 até hoje, 30/08, nosso Sindicato já realizou 897 atendimentos administrativos.

Esses atendimentos se referem a Plano de Saúde, Plano Odontológico, Convênios, Orientação e Pesquisa Digital.

Também foram realizados até a presente data, 283 atendimentos jurídicos, nos quais os advogados do Sindicato orientaram os servidores acerca de Direitos do Servidor, Estatuto dos Servidores, Férias, Licenças-Prêmio, Horas-Extras, Adicionais de Periculosidade e Insalubridade, Licença-Prêmio, Licença-Médica, Auxílio-Alimentação e Carga Horária.

Além disso tudo, nosso Sindicato ofereceu gratuitamente o serviço especial onde foram realizadas e enviadas 169  Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2016.

Nos últimos dias, nosso Sindicato tem recebido inúmeras denúncias e reclamações referente ao atendimento realizado no Departamento Pessoal da Prefeitura do Município de Guaíra.

Segundo os servidores, a Chefe do Departamento tem se negado a receber atestados médicos que não sejam entregues no prazo até 24 horas após a data da falta.

O Estatuto do Servidor não prevê prazo para entrega de atestado, portanto este pode ser entregue juntamente com o requerimento de abono de faltas até o fechamento da folha.

Essa conduta de se negar ao recebimento do atestado é considerada abuso de autoridade descrito no artigo 3º, alínea ‘j’ da Lei 4898/65, passível de penalidades que vão de advertência até demissão a bem do serviço público na esfera administrativa, além de sanções de natureza penal e civil.

Caso algum servidor tenha seu direito a entregar o atestado médico, independentemente da data para abono de faltas, favor entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sindicato para que possamos formular a representação criminal junto aos órgãos competentes.

É DEVER DO SERVIDOR PÚBLICO REPRESENTAR CONTRA O ABUSO DE PODER.

SERVIDOR SINDICALIZADO É SERVIDOR AMPARADO.