Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Guaíra-SP

Nosso Plano de Saúde sempre funcionou da seguinte forma: o contrato é feito entre a operadora de Plano de Saúde e o Sindicato dos Servidores.

Existe uma cota parte da Prefeitura, que hoje paga R$ 167.344,06 e uma cota parte dos servidores públicos da Prefeitura (R$ 150.453,50), dos servidores do Deágua (R$ 4.156,15) e dos servidores inativos do Fundo de Previdência (R$ 42.036,59), e dessa forma, os servidores usuários pagam R$ 196.646,24.

Nós, servidores, estamos pagando mais que a Prefeitura, e isso é um fato que se deve a todo ano, a prefeitura jogar o reajuste somente nas costas de nós, servidores.

No ano de 2016, o então Prefeito Sérgio de Mello se negou a reajustar o Plano de Saúde, tanto na parte do servidor, quanto na parte da Prefeitura. E a Unimed notificou o Sindicato e denunciou a inexistência de contrato em setembro/2016, já que o mesmo havia vencido.

Nesse período, nosso Sindicato se reuniu com os representantes da Unimed e sinalizou que se aproximavam as eleições e após reuniões com os então candidatos José Eduardo Coscrato Lelis e depois com o então candidato José Carlos Soares, ambos firmaram compromisso escrito de manter o Plano de Saúde Unimed para os servidores.

Com o compromisso devidamente assinado e reconhecido em cartório, nosso Sindicato se reuniu com a Diretoria da Unimed e conseguiu que o atendimento continuasse a título precário e já denunciado, podendo o mesmo ser resolvido por qualquer das partes, a qualquer momento, até Janeiro/2017, quando o Prefeito eleito trataria de reajustar o contrato.

O então candidato, José Eduardo Lelis venceu as eleições e confirmou seu compromisso de manter o Plano de Saúde Unimed aos servidores.

Sem reajuste contratual, a Unimed continuou atendendo com o contrato denunciado de Agosto/2016 até Abril/2017, já que o Prefeito José Eduardo somente se reuniu com o Sindicato em Abril para resolver o assunto pendente referente ao Plano de Saúde.

Contudo, o reajuste deveria abarcar a sinistralidade ocorrida de Agosto/2016 até Março/2017, mas, como ocorre com todo cidadão depois de eleito, o Prefeito eleito, José Eduardo Coscrato Lelis voltou atrás e se negou a reajustar a parte da prefeitura, autorizando o reajuste somente na cota parte do servidor, sob o pretexto de realizar licitação. Ou seja, um reajuste que seria de 7,5% para a Prefeitura e 7,5% para os Servidores, teve que ser absorvido na totalidade de 15% somente pelos servidores, e aí sobrou dinheiro para o Prefeito contratar mais cargos de confiança.

Em março/2017, a Prefeitura editou a lei 2783/17 prevendo licitação do Plano de Saúde, e a partir de então, o Sindicato não é mais responsável direto pelo Plano de Saúde, já que a Prefeitura chamou para si toda e qualquer responsabilidade.

Com a edição da lei, a UNIMED comunicou ao Sindicato que NÃO PARTICIPA DE NENHUMA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO.

Mas o Prefeito insiste em fazer a licitação na modalidade pregão.

O corpo jurídico do Sindicato analisou a lei e concluiu que a lei faria com que o pior dos planos ficará muito mais caro para o servidor e seus dependentes, já que na Lei 2783/2017, o Prefeito baixou a ajuda da Prefeitura de 50% para 40% do valor, e a partir de então, o Prefeito está tentando buscar uma justificativa para gastar mais dinheiro da prefeitura e cobrar mais do funcionário para um plano que não atenderá às necessidades dos servidores.

Em Agosto/2017, a Unimed notificou novamente o Sindicato, mandando um contrato para ser assinado pelo Sindicato com a vida no valor de R$ 148,00. E nosso Sindicato não assinou, pois não tínhamos respaldo da Prefeitura e nossa entidade não possui caixa para bancar nem mesmo um mês de mensalidade, daí então, notificamos a Prefeitura para que reajustasse o Contrato sob pena de suspensão dos atendimentos.

Como não houve reajuste em 2016, pois foi negado pelo ex-prefeito Sérgio de Mello, tal reajuste se soma ao reajuste exigido em 2017.

Totalmente consciente do problema, o atual Prefeito com sua costumeira inércia, deixou que o atendimento fosse suspenso e vários servidores sofreram as consequências da falta de diálogo e atitude por parte da Prefeitura, que se preocupou mais em fechar um contrato de publicidade no valor de R$ 500.000,00 do que investir na saúde dos servidores públicos municipais.

Então o Prefeito novamente autorizou o reajuste somente da parte do servidor que seria de 34% contando com o índice de sinistralidade do período, e o nosso Sindicato negociou arduamente com a Unimed e conseguiu chegar no reajuste de 27%.

Em respeito aos associados, nosso Sindicato realizou uma assembleia, onde, por unanimidade, foi resolvido que o servidor absorverá o reajuste de 27% por 90 (noventa) dias, a partir de então, buscaremos o Tribunal de Contas e o Ministério Público para mediarem uma solução para o problema, já que essa irresponsabilidade da administração não deve prosperar.

Nosso Sindicato presta contas todos os meses para a Prefeitura. E já notamos que a Prefeitura está trabalhando com o dinheiro do servidor, pois o valor da Unimed é descontado todo dia 1º de cada mês e a Prefeitura nunca tem o valor para repassar para o Sindicato, ou seja, a administração trabalha com o dinheiro que é descontado do servidor e sempre paga o Plano em atraso, o que é uma vergonha.

Nota-se que o problema começou lá em 2016, com o ex-prefeito Sérgio de Mello, que iniciou a falta de reajuste que foi se tornando uma avalanche, pois a cada mês que a Unimed atendia sem o reajuste, o déficit do contrato e o índice de sinistralidade aumentava, pois os custos para a operadora são reajustados pelo índice acumulado do IPCA-SAÚDE, e o contrato prevê reequilíbrio financeiro em caso de excesso de sinistralidade.

Agora, nosso Prefeito tem dois problemas: UMA LEI MAL FEITA, QUE PREJUDICA A PREFEITURA E O SERVIDOR; e tem um COMPROMISSO ESCRITO NO QUAL SE COMPROMETE A CONTINUAR COM A UNIMED, que conforme pesquisa dos servidores, tem 99% de preferência entre os usuários atuais frente a outro plano.

E a Unimed já informou que não fornecerá orçamento, já que não participa de licitação na modalidade pregão presencial, pois “não leiloa vidas e não concorda com leilões de saúde”, pois saúde não é mercado, tanto é que a Unimed não é simples operadora, mas sim, uma cooperativa de trabalho médico.

Nós diretoria e associados do Sindicato, acreditamos que a saúde e a vida do servidor é mais importante que publicidade institucional.

Nosso Sindicato já deu várias opções ao executivo, por exemplo, que o auxílio saúde seja fornecido como crédito em folha, para que cada servidor procure seu plano de saúde e utilize o que melhor lhe convier, mas ao que parece, a falta de humildade e o orgulho de se alterar uma lei mal feita fere o ego dos administradores e daqueles que não sabem reconhecer os próprios erros.

A união de nossa classe ditará nosso destino perante uma administração que visa a retirada de direitos conquistados com muita luta!

O Prefeito, no início de seu mandato, firmou um compromisso assinado e reconhecido em cartório, no qual, dentre vários compromissos, consta expressamente que todos os projetos de lei que digam respeito a servidores municipais, estrutura de cargos e salários, vantagens e vencimentos, bem como serviço público em geral, sejam submetidos à apreciação da Diretoria do Sindicato antes de seu envio ao Legislativo.

Descumprindo tal acordo, o prefeito e sua equipe, dentre os quais uma integrante do corpo jurídico reconhecida por montar essas reformas e reestruturações, deixaram de enviar a devida cópia para análise do Sindicato e negligenciando o compromisso assumido, enviaram o projeto para a Câmara Municipal na véspera do feriado prolongado de 7 de Setembro.

Alguns vereadores, compromissados com o serviço público, trataram de enviar uma cópia do tal Projeto de Reforma para o Sindicato para que nós pudéssemos analisa-lo melhor.

De cara, a equipe do Sindicato vislumbrou um vício material, já que o tal projeto original previa criação de cargos em regime CLT no DEÁGUA, o que seria ilegal, já que nossos servidores são contratados em regime único estatutário.

Além do vício material, percebemos que o tal projeto priorizava criação e readequação de cargos de confiança em detrimento de várias necessidades apontadas pelo Sindicato como urgentes e essenciais do serviço público.

Ante a pressa com que o projeto foi enviado para votação e o pequeno prazo para deliberações, nosso Sindicato requereu uma reunião com os vereadores para expor as exigências do Sindicato para o projeto.

Foram exigências do Sindicato:

MIGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADORA INFANTIL (PADRÃO 10) DO QUADRO ADMINISTRATIVO PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO, já que as educadoras são profissionais que exercem suas atividades dentro da sala de aula e não atrás do balcão de atendimento, e sua permanência no quadro administrativo é uma aberração jurídico-administrativa, ou seja, um erro a ser corrigido que não elevaria em nada as despesas públicas, requerendo apenas boa vontade do prefeito.

CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ESPECIALIDADES DOS DENTISTAS DO CEO, já que a realização de especialidades odontológicas não estão dentre as atribuições desses profissionais, que as estão realizando sem a devida contraprestação financeira, e há iminência de paralisação desses serviços à população.

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA DENTISTAS, GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PROFISSIONAIS DE SAÚDE, tendo em vista que esses cargos estão buscando a aposentadoria especial na esfera judicial e estão obtendo êxito, geraria economia tanto para o serviço público na forma de diminuição de demandas judiciais, quanto para o Fundo Municipal de Previdência, já que não haveria incidência de sucumbência, tampouco de honorários advocatícios.

EXTENSÃO DA CESTA BÁSICA AOS PADRÕES 18, 19 e 20 respeitando a isonomia funcional.

Outro ponto abordado foi de que o Prefeito declarou no cabeçalho do projeto que haverá economia de R$ 1.200.000,00 com horas-extras em um ano, sem, no entanto, apresentar um demonstrativo detalhado desse cálculo.

Isso nos levou a crer que essa “economia” representa, no momento, mera suposição, e que, caso tal redução de horas não ocorrer ou ocorrer em valores menores, o ganho real no reajuste salarial do exercício 2018 estará prejudicado.

No entanto, o Prefeito e os Vereadores da base governista garantiram que a economia ocorrerá e que o se o ganho real não for efetivado, que o Sindicato e os servidores poderão cobrá-los depois, pois, na fala dos mesmos, “ainda estamos em 2017”.

Somos uma entidade que pensa no futuro dos servidores e no futuro do serviço público.

Nossos diretores e nosso corpo jurídico possuem experiência e conhecimento técnico, tanto na área administrativa, quanto na área jurídica e operacional.

Tanto é que, o próprio prefeito e o procurador da Câmara Municipal reconheceu o erro detectado pela Diretoria quanto a criação de cargos no regime CLT no DEÁGUA e um substitutivo do indigitado projeto de lei teve que ser apresentado para aprovação.

Nossa análise foi criteriosa e nossa busca por justiça com o servidor é constante.

Nossa meta é que o servidor de carreira seja valorizado e não somente utilizado como apoio para reformas corporativistas.

Para o Sindicato dos Servidores, a licitação do Plano de Saúde deve ter critérios claríssimos a fim de não prejudicar servidores.

O Plano de Saúde dos Servidores não foi presente de nenhum Prefeito, mas sim, uma conquista dos servidores que foi alcançada depois de muitas negociações e lutas entre a classe servidora e as administrações passadas.

Graças a convênio com o Sindicato, os servidores de Guaíra, atualmente possuem um dos melhores planos de saúde da região, pois o mesmo já está consolidado em uma massa de servidores tratados. É um plano de caráter assistencial, onde quem ganha menos paga menos, e quem ganha mais, paga mais.

Ao invés de seguir a lei 2148/2005, o município resolveu jogar o convênio com o sindicato para o alto e tentar economizar dinheiro fazendo uma licitação do plano, revogando a lei de 2005 e criando a lei 2783/2017.

E é aí que se dá o plano traçado pela atual administração: o serviço de saúde se tornará mais oneroso para o servidor e mais econômico para a administração.

Todos sabem que a licitação prioriza o menor preço, e dessa maneira, tende a ganhar a operadora de saúde que possui preço mais baixo, contudo, com menor cobertura, abrangência restrita e alto índice de coparticipação.

Até mesmo a atual operadora vai entrar na briga por menor preço, contudo, o servidor será colocado frente a altos valores de coparticipação.

Exemplo 1: Imagine-se que um servidor tenha um mal súbito e de difícil diagnóstico. Vamos usar como exemplo o critério de três consultas: Suponhamos que seja uma doença de difícil diagnóstico. Se o servidor já tiver feito 3 consultas, a quarta será paga por ele. Isso é coparticipação.

Imagine-se ainda, uma coparticipação em internação após 3 dias. Caso o servidor precise ficar internado 6 dias, o mesmo terá que pagar de seu próprio bolso, a internação referente aos outros 3 dias não cobertos pelo plano.

E o mesmo ocorrerá com consultas, exames, internações, cirurgias, etc.

O servidor de Guaíra é exigente, e a atual operadora de saúde é uma das maiores do Brasil, com maior cobertura e que oferece o serviço mais completo, com seguro e com baixa coparticipação.

Em uma licitação, caso seja vencedora uma empresa com valor menor de mensalidade, mas que não atenda às necessidades dos servidores, a tendência é que o servidor deixe de utilizar o plano oferecido pela prefeitura. E é isso mesmo que o prefeito quer: que o menor número possível de servidores opte por usar plano de saúde municipal, pois daí a lei 2783/2017 desobriga a prefeitura de pagar o auxílio-saúde e isso gerará economia para os cofres públicos.

Alguns vereadores não conseguiram absorver essas colocações em uma reunião feita com os mesmos antes da aprovação da lei, e acabaram aprovando a Lei sem, no entanto estudá-la em sua essência, pois a lei não prevê o índice de coparticipação, deixando esse detalhe para o edital do certame licitatório, mas nosso Departamento Jurídico já percebeu um indício de afronta à Constituição Federal contido na Lei 2783/2017, que será arguido em momento oportuno.

Nossa proposta foi a de que o governo repassasse o valor ao servidor, que escolheria seu plano, nos moldes do transporte universitário, mas, ao que parece, a administração visa tão somente economia financeira.

Infelizmente, sem motivo aparente, já que a renovação do convênio bastaria para a continuidade do Plano de Saúde, a administração decidiu licitar para tentar economizar. Mas economia só é boa quando não prejudica quem necessita.

E quem mais necessita do Plano de Saúde do servidor são as crianças, os idosos e aqueles que já possuem alguma doença instalada. Esses farão parte de um novo plano, onde será verificada a preexistência de doenças, facultando-se, inclusive a adoção de prazo de carência.

Somos totalmente a favor da regularização do Plano de Saúde, mas o servidor tem que ser informado dos valores que irá pagar de coparticipação nas consultas, exames, intercâmbios, cirurgias, internações, emergências, UTI, e isso até agora não foi discutido pela administração, nem pela Câmara Municipal que aprovou a tal lei.

Nós representamos os servidores e somos contra economizar para a Prefeitura, elevando os valores para o servidor.

O valor da mensalidade do Plano de Saúde vai diminuir, contudo, quem realmente precisa e utiliza com frequência o Plano é quem mais vai sofrer.

E quando falamos de quem mais utiliza, não estamos falando de uma pessoa solteira, com 30 anos, que more sozinha. Estamos falando de crianças que são filhos e filhas de servidores e de idosos já aposentados. Lidamos com pessoas, não com perfis. Mas a administração insiste em nos enxergar apenas como números ou despesas.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAÍRA-SP

DIA 28/04, SEXTA-FEIRA, NOSSO SINDICATO REALIZARÁ UMA MANIFESTAÇÃO CONTRA A APROVAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA.

O ATO OCORRERÁ À PARTIR DAS 15H AO LADO DA PREFEITURA, NO PRANCHÃO.

Todos os servidores têm direito a 2 horas sem qualquer prejuízo em seu salário para participar da mobilização. Se algum chefe dificultar sua saída ou sua participação, exija a recusa por escrito, pois providências judiciais serão tomadas.

MAS ESSAS DUAS HORAS SÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA MOBILIZAÇÃO, QUE SERÁ COMPROVADA.

Então, compareçam. Não deixem de lutar essas duas reformas atingirão frontalmente o servidor público, que se aposentará mais tarde e nós servidores poderemos ser substituídos por pessoal terceirizado.

VAMOS PROTESTAR E MOSTRAR NOSSO DESCONTENTAMENTO.

Contamos com a presença de todos, no dia 28/04, às 15h, ao lado da Prefeitura de Guaíra.

Participem.