Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Guaíra-SP

No dia 04 de fevereiro do corrente ano, foi publicada a Emenda Constitucional nº 63/2010, que altera o § 5º do Artigo 198 da Constituição Federal.

Tal Emenda à Constituição prevê a adequação de uma Lei Federal que deverá dispor sobre a criação do Piso Salarial Nacional, bem como as diretrizes do Plano de Carreiras para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Uma nova situação será finalmente criada para estes cargos, fazendo com que o ingresso nas carreiras seja mediante concurso público e não por mero processo seletivo para contratação temporária.

Com a alteração legislativa, ambos os cargos deixarão o plano de interesse político, passando a estar incluídos num Plano Constitucional de Eficácia Técnica, juntamente com os Professores e demais profissionais da saúde.

Finalmente o governo voltou sua atenção para esses dois cargos, já que contam com uma remuneração baixa, não condizente com a importância de suas funções, que é a de prover a segurança no atendimento ao Plano de Saúde da Família e prevenir as endemias, como Dengue e Febre Amarela, que ameaçam a saúde dos munícipes.

Quem ganha com isso é o próprio cidadão, já que terá uma garantia de continuidade e regularidade dos serviços prestados pelos ocupantes destes dois cargos, sem correr o risco da descontinuidade ocasionada pelos períodos de vencimento dos contratos.

Esta é a tendência da boa Administração Pública, uma evolução no sentido de deixar de lado o interesse político, passando a dar lugar à necessidade técnica visando o bem comum e não o de apenas alguns.

No meio administrativo e jurídico brasileiro, ouvem-se frequentes críticas às Emendas Constitucionais, contudo, não se pode negar sua eficiência e necessidade quando o objetivo é o provimento de melhores condições a uma classe e a todos os cidadãos.

Rodrigo Soares Borghetti
Servidor Público Municipal, membro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, acadêmico da Faculdade de Direito de Franca (F.D.F).

O Sindicato paga aluguel, mas em breve estará em sua sede administrativa própria.

A atual diretoria adquiriu um terreno no bairro Campos Elíseos e o próximo passo será a construção do prédio.

Depois a luta será pela construção da sede social, onde o destaque será o salão de festas para que os filiados possam ter um local sem custos para as suas confraternizações em família.

Junto ao Presidente “Cocão” estão dois funcionários sindicalizados o Sr. Gaudêncio (Jacarezinho) e Luiz Campos.

Dois anos depois de sua implantação, centenas de pessoas estão com novos sorrisos graças ao planto odontológico familiar.
Com exceção das próteses e implantes dentários, cuja cobertura é de 50%, os demais tratamentos são custeados em 100% pelo plano assinado pela atual diretoria.
Com pequena taxa mensal, o filiado garante a si e aos seus dependentes tratamento dentário a um custo infinitamente menor do que nos casos de tratamento particular.

Artigo 93 – A licença – prêmio poderá ser, a pedido do funcionário, gozada na sua totalidade ou parcialmente, correspondente á metade do período aquisitivo, ou seja, 45 (quarenta e cinco) dias, ficando a outra metade do período convertida em abono pecuniário.

Portanto, se o funcionário deseja receber ou não em pecúnia, é uma escolha dele, e não pode ser coagido a tirar os 90 dias. Se você ficar sabendo que alguém recebeu, e que você esta sendo lesado, avise o Sindicato este tomará as providências.

Artigo 196 –  O plano de carreira do funcionalismo público municipal será revisto e atualizado objetivando sua adequação à legislação federal, no prazo de 06 (Seis) meses, contados a partir da data da promulgação desta lei.

Até agora, não temos um plano de carreiras adequados, se analisarmos bem, o servidor está sendo deixado fora de plano.

Artigo 59, parágrafo 2° – É facultado ao funcionário que requerer converter 1/3 ( Um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, (…)

As férias são do funcionário e só a ele compete a maneira de gozá-las; o dinheiro do valor referente a 1/3, deve sair antes que o funcionário goze os dias, para que o mesmo tenha um descanso digno, se não sair, procure o Sindicato e notificaremos e Prefeitura do ocorrido.

Artigo 199 – Ao funcionário, estudante de curso superior, poderá ser concedida bolsa de estudo, a critério da administração.

Nossa faculdade municipal, é limitada em quantidade de cursos, geralmente vagos (Aulas duas vezes por semana) e tele presencial (ainda não possui professores mestres ou doutores, diretório acadêmico, biblioteca, etc…), então os funcionários que procuram cursos superiores em instituições sólidas ainda sofrem com a falta de incentivo e o alto preço dos transportes. A lei esta aí e não é sequer discutida.

FONTE: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

O inesquecível Raul Seixas, um dos ícones da MPB, falecido em 1989, disse certa vez: “Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha juntos, é realidade”.

Muitos me chamaram de ‘louco’, achavam que eu não estava em meu juízo perfeito quando resolvi assumir a responsabilidade de presidir o Sindicato dos Servidores Municipais. Isto foi em 2002 .
O tempo passou. Chegamos a 2008 e aqueles mesmos que um dia me chamaram de ‘louco’, hoje, felizmente, elogiam o nosso trabalho à frente do Sindicato – digo nosso, porque sozinho não conseguiria fazer nada.
Mas afinal, o que Raul Seixas tem a ver com isto? Simples. Como funcionário público eu sonhava em ter melhores condições de vida, proporcionar mais dignidade à minha família.

Eu sonhava só. Mas um dia acordei e me dei conta de que se era meu sonho ter melhores condições de vida, o mesmo desejo seria compartilhado pelas pessoas, que como eu, são funcionários públicos.
Ao aceitar e ser aclamado para a presidência do Sindicato, descobri que nossos sonhos poderiam se tornar realidade e hoje posso dizer, com orgulho, que muitos destes sonhos, de fato, se tornaram realidade – nesta edição todos poderão relembrar o que o Sindicato já proporcionou aos seus filiados ao longo dos últimos sete anos.
E para aqueles que ainda acham que sou ‘louco’, digo que eles estão certos.  Sou ‘louco’ pela bandeira que carrego, a bandeira do funcionalismo público, pela qual lutei, luto e lutarei.

JOSÉ AVELINO ALVES DE BARROS – ‘COCÃO’
Presidente