SINDICATO DOS SERVIDORES REIVINDICA O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 197 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

O artigo 197 da Lei 2040/2002 prevê que o Poder Executivo deverá elaborar cartilha do Estatuto dos Servidores para fins de distribuição gratuita a TODOS os servidores públicos municipais.

Essa medida do Sindicato se deve ao fato de que o Estatuto do Servidor Municipal sofreu várias alterações por leis esparsas, fazendo-se necessária uma compilação dessas alterações em um só impresso com o objetivo de que todos os Servidores Públicos Municipais disponham de informações acerca de seus direitos e deveres.

É o Sindicato lutando pela melhoria de condições no Serviço Público.

Servidor Informado é Servidor Amparado. Junte-se a nós!

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NEGOCIA REAJUSTE E OBTEM 8,20% DE REAJUSTE SALARIAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE R$ 330,00 E CONQUISTA CESTA DE NATAL

reajuste-salarialNa manhã de sexta-feira (08), a Diretoria Executiva e o Departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos esteve reunido com o Prefeito Sérgio de Melo e com a Secretária de Justiça, Dra. Gislene Muniz para definir os índices de reajuste referentes à Data-Base 2013.

Depois da primeira reunião, o Sindicato rejeitou a primeira proposta oferecida pelo Prefeito Sérgio de Mello, que era um reajuste de 7% e Auxílio Alimentação de R$ 320,00.

Na segunda reunião, o reajuste ficou definido em 8,20% de reajuste no salário e o valor do Auxílio Alimentação de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).

Outra conquista importante do Sindicato dos Servidores foi a chamada Cesta de Natal no valor de 50% do Auxílio Alimentação. Com isso, no mês de Dezembro o valor do Auxílio-Alimentação creditado no último mês do ano será de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais).

O Prefeito ainda se comprometeu a dar, no mínimo, um aumento real de 10% até o final de seu mandato e que à partir do ano 2014, o valor da Cesta de Natal passará para o dobro do valor do Auxílio-Alimentação.

As negociações avançaram para cumprimento de vários itens da pauta de reivindicações 2013 que foi entregue ao Prefeito no dia 08/02/2013. Dentre as principais matérias está a extinção dos Padrões 1 ao 5, com a passagens de todos os servidores ocupantes desses cargos para o Padrão 6. Com isso, o Sindicato prevê um aumento significativo no Piso Salarial da Categoria, que atualmente está em R$ 711,00.

Plano de Carreiras,Vale Transporte e Pagamento do Saldo Devedor de Licenças-Prêmio, Férias e Horas Extras atrasadas serão discutidas em reuniões periódicas que serão realizadas durante o ano.

Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos

ERRATA

Na publicação da ATA DE ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO DE CHAPA DAS ELEIÇÕES DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAÍRA E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, na primeira linha, onde se lê 17 horas do dia Dezoito de Junho de Dois Mil e Doze, leia-se 17 horas do dia Dezoito de Julho de Dois Mil e Doze.

José Avelino Alves de Barros
Presidente do Pleito

GUAÍRA CONTRA O CRACK??? O EXEMPLO DEVE COMEÇAR EM CASA

Estamos todos os dias lendo “outdoors”, cartazes, panfletos, perfis em redes sociais que divulgam e enaltecem a utilíssima campanha “Guaíra Contra o Crack”.

Quem acompanhou alguma palestra sobre o tema, já conhece bem os jargões: o crack não escolhe classe social, a vontade de se tratar deve partir do dependente, a família deve dar apoio, e principalmente: o viciado é um doente.

Todos sabemos que o problema fica mais grave quando descobrimos que o mesmo está dentro da própria casa. Deve ser muito difícil para psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e pais darem sua opinião acerca de soluções para um problema, quando enfrentam a situação dentro do próprio ambiente familiar ou de trabalho, e sequer sabem por onde começar.

Ao abrir o jornal “O Guaíra”, pude ler duas publicações de abertura de Processos Administrativos Disciplinares contra dois servidores públicos municipais, dois colegas de trabalho, os quais servem na mesma instituição pública que esse colaborador e que atravessam a complicada fase de dependência química da substância derivada da cocaína denominada “CRACK”.

Posso, devo e quero acreditar que tais Processos Administrativos Disciplinares servirão para chegar a uma solução lógica e condizente com a postura pregada na Campanha Guaíra Contra o Crack, ou seja: TENTAR chegar a uma solução que englobe TRATAMENTO MÉDICO/AMBULATORIAL, APOIO PSICOLÓGICO PARA O DEPENDENTE E SEUS FAMILIARES, REINSERÇÃO SOCIAL E FAMILIAR, COMBATE À REINCIDÊNCIA, pois se tal procedimento administrativo for utilizado somente para exonerar os dependentes processados, estaremos indo de encontro aos princípios norteadores da campanha.

Aplicar a letra fria da lei – sem investigação social e familiar – e exonerar o servidor dependente químico de seu cargo, seria como jogá-lo na sarjeta sem condições de se reerguer. Ao exonerar um servidor que atravessa um problema de saúde (dependência química), seria como tratá-los como frutos podres, imprestáveis de uma árvore, e isso causaria insegurança de todos os que hoje, ou amanhã, podem passar pela mesma situação.

Já que a dependência química é tratada como doença, uma solução para integrar a conclusão do processo administrativo, há de ser de TRATAMENTO e RECUPERAÇÃO, já que a simples EXONERAÇÃO do cargo será tida como uma pena arbitrária e desumana, totalmente contrária aos fins que prega a tal campanha “Guaíra Contra o Crack”.

Rodrigo Soares Borghetti
Servidor Público Municipal

Sindicado dos Servidores Públicos Municipais continua luta por Cesta Básica em consonância com os índices da Fundação Procon

Cesta básica da Fundação Procon teve record em 2012, com valor de R$ 347,98. Com reajuste, a cesta básica do servidor público de Guaíra, passou de R$ 250,00 para R$ 280,00.

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos decidiu que apesar de aceitar o aumento de apenas R$ 30,00 no auxílio-alimentação, continuará lutando com todas as forças para que o valor seja equiparado ao aferido pela renomada Fundação Procon – SP.

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O Presidente  José Avelino Alves de Barros fez questão de frisar que sempre lutou para um melhor reajuste no valor do cartão-alimentação dos servidores, pois os beneficiados são os servidores com os menores vencimentos.

Insistem em fazer com que nos contentemos sempre com menos, temos que pensar é lá na base da pirâmide”, afirmou o presidente.

O Diretor de assuntos jurídico-sindicais, Dr. Rodrigo Borghetti também comentou sobre essa reivindicação antiga:

Nenhum Prefeito até hoje quis reconhecer que o mínimo de dignidade para nossos servidores é uma cesta básica em consonância com as pesquisas do Procon.”

Outra reivindicação antiga é a cesta de Natal e Ano Novo.

Na última pesquisa, disponibilizada no site da Fundação Procon, a Cesta Básica do mês de Fevereiro/2012 está cotada em R$ 337,53. Existe, portanto, uma diferença de R$ 57,53 para os atuais R$ 280,00 oferecidos.

Fantasmas não existem. Monstros sim.

Somente um monstro atenta contra a instituição da qual diz ser um defensor. Um certo servidor público, que se diz preocupado com o serviço público, por trás das cortinas armou um sórdido plano contra seus companheiros. Ele fez denúncias infundadas perante o Ministério Público do Trabalho contra o Sindicato dos Servidores Públicos, buscando enfraquecer o Sindicato e sufocar a instituição financeiramente. O processo da denúncia recebeu o número 000047.2010.15.006/9-82 e pode ser acessado na página do MPT.

Um dos objetivos da denúncia monstruosa era tirar a Unimed dos funcionários para queimar o atual presidente, o que não ocorreu, graças ao bom senso do Ministério Público do Trabalho, representado pela Procuradora Cinthia Passari Von Ammon, que juntamente com o Sindicato dos Servidores Públicos de Guaíra firmou um Termo de Ajustamento de Conduta, pois provamos que o processo estava em andamento e isso fez com que nossos servidores associados não tivessem nenhuma perda. O monstro não conseguiu derrubar nossa Unimed.

Contudo, essa denúncia serviu para uma coisa: para todos nós, servidores públicos sabermos quem ele realmente é, com o que esse monstro realmente se preocupa, que é tentar chegar ao poder de qualquer forma, por quaisquer meios, mesmo que seja prejudicando seus companheiros.

Somente um monstro mandaria cortar as árvores frutíferas do almoxarifado. Sim, esse monstro já teve sua boquinha, já foi “chefe” e todos sabem que desagradou a todos com quem trabalhou.

Esse monstro tem outra frustração, nunca conseguiu a presidência do Sindicato dos Servidores Públicos, concorreu e sofreu derrota, depois tentou uma negociata para tentar ocupar o cargo, mas se desiludiu ao ver que suas palavras nunca inspiraram confiança. Sou da opinião que não existe bom negócio com pessoas ruins, por isso nunca aceitei nenhuma proposta do tal monstro.

O que esse monstro deveria se lembrar, é que alguém muito próximo a ele, se encontra em desvio de função por pedido do mesmo. E se ele fosse tão correto com o tema, seria o primeiro a pedir que tal pessoa voltasse a exercer seu cargo de origem e deixasse de exercer trabalho em desvio de função.

O sindicato é contra o desvio de função e sempre lutou pela reestruturação de carreiras. Essa é uma bandeira que carregamos desde o início de nossa luta, contudo, é uma decisão que depende somente do prefeito, pois é ele quem tem que ter a atitude de moralizar o serviço público. Nós lutamos, mas não podemos obrigá-lo contra sua vontade a fazer algo que é discricionário, só a ele cabe saber se isso é viável aos cofres públicos.

E mais, o monstro critica, mas não colabora. Quer chegar ao poder, mas não quer contribuir com oSindicato, pois desde quando perdeu a eleição para a presidência do Sindicato, parou de contribuir. E diante de uma atitude como essa, conclui-se que o mesmo não se preocupa com seus companheiros servidores, mas apenas com o poder e com o status.

Mais uma vez digo e repito. Infelizmente, já ajudei esse monstro, pois quando ameaçaram injustiça-lo, estive ao seu lado. Naquela época ele integrava o quadro de diretoria e também contribuia, mas o que recebi em troca foi traição, e saibam: é a única coisa que se pode esperar de um monstro.

JOSÉ AVELINO ALVES DE BARROS (COCÃO)

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAÍRA

P R E S I D E N T E  (EM CARNE E OSSO)

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS


No dia 04 de fevereiro do corrente ano, foi publicada a Emenda Constitucional nº 63/2010, que altera o § 5º do Artigo 198 da Constituição Federal.

Tal Emenda à Constituição prevê a adequação de uma Lei Federal que deverá dispor sobre a criação do Piso Salarial Nacional, bem como as diretrizes do Plano de Carreiras para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Uma nova situação será finalmente criada para estes cargos, fazendo com que o ingresso nas carreiras seja mediante concurso público e não por mero processo seletivo para contratação temporária.

Com a alteração legislativa, ambos os cargos deixarão o plano de interesse político, passando a estar incluídos num Plano Constitucional de Eficácia Técnica, juntamente com os Professores e demais profissionais da saúde.

Finalmente o governo voltou sua atenção para esses dois cargos, já que contam com uma remuneração baixa, não condizente com a importância de suas funções, que é a de prover a segurança no atendimento ao Plano de Saúde da Família e prevenir as endemias, como Dengue e Febre Amarela, que ameaçam a saúde dos munícipes.

Quem ganha com isso é o próprio cidadão, já que terá uma garantia de continuidade e regularidade dos serviços prestados pelos ocupantes destes dois cargos, sem correr o risco da descontinuidade ocasionada pelos períodos de vencimento dos contratos.

Esta é a tendência da boa Administração Pública, uma evolução no sentido de deixar de lado o interesse político, passando a dar lugar à necessidade técnica visando o bem comum e não o de apenas alguns.

No meio administrativo e jurídico brasileiro, ouvem-se frequentes críticas às Emendas Constitucionais, contudo, não se pode negar sua eficiência e necessidade quando o objetivo é o provimento de melhores condições a uma classe e a todos os cidadãos.

Rodrigo Soares Borghetti
Servidor Público Municipal, membro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, acadêmico da Faculdade de Direito de Franca (F.D.F).

O sonho da sede própria

O Sindicato paga aluguel, mas em breve estará em sua sede administrativa própria.

A atual diretoria adquiriu um terreno no bairro Campos Elíseos e o próximo passo será a construção do prédio.

Depois a luta será pela construção da sede social, onde o destaque será o salão de festas para que os filiados possam ter um local sem custos para as suas confraternizações em família.

Junto ao Presidente “Cocão” estão dois funcionários sindicalizados o Sr. Gaudêncio (Jacarezinho) e Luiz Campos.

Plano Odontológico para servidores públicos

Dois anos depois de sua implantação, centenas de pessoas estão com novos sorrisos graças ao planto odontológico familiar.
Com exceção das próteses e implantes dentários, cuja cobertura é de 50%, os demais tratamentos são custeados em 100% pelo plano assinado pela atual diretoria.
Com pequena taxa mensal, o filiado garante a si e aos seus dependentes tratamento dentário a um custo infinitamente menor do que nos casos de tratamento particular.