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Na manhã dessa sexta-feira, nossos diretores Rodrigo Borghetti e Fernando Galvão estiveram visitando o Almoxarifado Municipal ouvindo todas as reivindicações dos companheiros servidores.

Na ocasião, nosso vice-presidente esclareceu as dúvidas dos servidores quanto à forma de cobrança da contribuição sindical, foi esclarecido que em assembleia, a maioria dos presentes aprovou um percentual de até 1,5% do salário base, e que o desconto, por enquanto, será na ordem de 1% do salário base para todos os servidores. Borghetti afirmou que dessa forma se fará justiça, pois quem ganha mais pagará mais, e quem ganha menos, pagará menos.

Outro questionamento dos servidores foi sobre a venda das contas bancárias dos servidores para o Bradesco. Os companheiros servidores, juntamente com nossos diretores fizeram as contas da seguinte maneira:

A matemática é bem simples:

• TEMPO DE CONTRATO COM O BRADESCO: 05 ANOS (60 MESES)
• VALOR PAGO PELO BRADESCO: R$ 1.551.000,00 pagos pelo Bradesco à Prefeitura
• QUANTIDADE DE SERVIDORES: em torno de 1.500
• VALOR MÉDIO DA TARIFA BANCÁRIA PAGA POR CADA SERVIDOR: R$ 13,00
• VALOR TOTAL DE TARIFAS PAGAS POR MÊS:  R$ 19.500,00
• VALOR TOTAL DE TARIFAS EM 60 MESES: R$ 1.170.000,00 pagos pelos servidores ao Bradesco

O Banco Bradesco ainda lucra com JUROS E SERVIÇOS quando oferece ao servidor tarifado: Cheque especial, Cartão de Crédito, Seguros, Financiamentos de veículos, Financiamento habitacional, Leasing, Crédito Pessoal, Crédito Consignado, DOC, TED,  etc.

RESUMINDO: QUEM PAGA ESSA CONTA É O SERVIDOR, DESSE MODO, NADA MAIS JUSTO QUE ESSE MONTANTE SEJA UTILIZADO PARA BENEFÍCIOS PARA O SERVIDOR.

Nossos diretores demonstraram que ao contrário do que prega a administração, a opção por receber 50% referente Licença-Prêmio cabe somente ao servidor. Cabendo à Prefeitura, apenas atender à opção do servidor. O Estatuto é de clareza solar e não deixa dúvidas.

Outro ponto importante foi sobre o aumento do Piso Salarial. Nossos diretores lamentaram que ocupantes de Padrão 1 tentaram frustrar as reivindicações da categoria, mas felizmente não conseguiram, pois a vontade da maioria dos presentes em assembleia permaneceu.

Esses dois chefes de confiança que votaram contra o aumento do piso, são do Padrão 1, Ajudantes de Serviços Diversos, votaram contra o aumento para o Padrão 6 porque hoje estão nomeados em cargos de confiança e ganham mais de R$ 3.000,00. Mas daqui 04 anos voltarão para os cargos de origem e não pensaram duas vezes em tentar prejudicar toda a classe. Isso não é atitude de companheirismo. Temos que ser solidários. Finalizou nosso vice-presidente.

É O SINDICATO INVESTINDO EM FORMAÇÃO DE DIRIGENTES PARA MELHOR REPRESENTAR SEUS ASSOCIADOS.

Confira a programação clicando no link abaixo:
Programação do Curso de Qualificação e Comunicação – Tanabi

O atendimento dessas especialidades fica por conta da Dra. Tamires Serafim Zeme e pode ser agendado com um desconto especial pelo Telefone 3331-4411.

Após várias pesquisas de mercado, o Sindicato conseguiu firmar uma parceria com a Administradora de Cartões Valecard.

O cartão Valecard tem aceitação ampla em toda a região e será uma ferramenta à disposição de todos os associados do Sindicato.

O cartão será enviado via correios pela Valecard, contudo o somente o associado poderá realizar o desbloqueio que deverá ocorrer na Sede do Sindicato.

Custo Zero

O Cartão Valecard não tem custo para o usuário. A parceria com o Sindicato isenta todos os usuários de tarifas ou taxas, e nem mesmo o custo do cartão será repassado para os associados.

A Valecard iniciará o cadastro da rede credenciada e logo divulgaremos a listagem com as empresas parceiras.

Coheça a valecard:

Nascida em 01 de Julho de 2006, na cidade de Ribeirão Preto – SP, a VALECON chega ao mercado de cartões como uma promessa de inovação, agilidade, segurança, solidez e desburocratização em suas operações e processos de administração e atendimento.

A VALECON é uma empresa administradora de cartões Convênios, Combustível, Farmácia e similares em diversos segmentos de mercado, possui tecnologia de ponta, rapidez e agilidade no atendimento de seus clientes (empresas) e parceiros (estabelecimentos) e prima por um atendimento de qualidade, dinâmico e sem burocracia, satisfazendo assim à todos que necessitam de seus serviços.

O seu principal foco e diferencial é a prestação de serviços, com isso conseguimos mostrar que a VALECON é uma empresa moderna, com profissionais qualificados e focados em um objetivo que é o de atender bem e sempre, fidelizando e encantando os clientes e os parceiros na arte de servir.

A VALECON é uma empresa pró-ativa e polivalente.

Para mais informações, acesse: www.valeconcard.com.br

O Presidente José Avelino Barros e o Vice-Presidente Rodrigo Borghetti visitaram os Sindicatos dos Servidores Municipais de Patrocínio Paulista, São Joaquim da Barra e Orlândia.

A visita realizada no dia 24/05 fez parte de uma programa voltado para a troca de experiências entre entidades integrantes da regional e para divulgação do trabalho desenvolvido pela Fesspmesp (www.fesspmesp.com.br).

Todos os Presidentes da Entidades visitadas demonstraram seu interesse em conhecer o trabalho da nossa Federação e colocaram-se à disposição para reunirem-se com o Presidente e Diretores da Fesspmesp.

Outras cidades integrantes da regional receberão a visita dos Diretores.

Patrocínio Paulista

Na cidade de Patrocínio Paulista, nossos Diretores foram recebidos pela Diretoria do Sindicato na Câmara Municipal. A Diretoria é presidida pelo Sr. José Cláudio, que apresentou os membros de sua diretoria. Na ocasião nossos diretores  apresentaram aos presentes o site da Fesspmesp, divulgando ainda, as vantagens da filiação à nossa Federação que a mesma alcança em prol da categoria em todo o Estado.

São Joaquim da Barra

Em São Joaquim da Barra, nossos diretores foram recebidos na sede do Sindicato dos Servidores Municipais  e puderam trocar experiências com a Diretoria que atua sob a presidência do Dr. Rangel Melo. O Sindicato de São Joaquim da Barra é uma entidade bem estruturada, com sede própria e possui boa representatividade. A diretoria atual é atuante e atenciosa. Na oportunidade, nossos diretores digulgaram o trabalho da Fesspmesp e convidaram o Sindicato de São Joaquim a unir forças para fortalecimento das entidades sindicais da região.

Orlândia

No município de Orlândia, o Presidente Roberto e o assessor Carlos receberam os Diretores na sede provisória, já que o imóvel adquirido para abrigar a nova sede está na fase final de reformas. Na ocasião, o presidente do Sindicato de Orlândia informou que a base territorial daquele Sindicato abrange ainda os municípios de Nuporanga e Sales de Oliveira, que integram nossa regional. Nossos diretores aproveitaram para divulgar o trabalho da Fesspmesp na região e ofereceu todo o suporte e informações necessárias visando o crescimento e a criação de novas entidades.

FOTOS: Diretoria de Comunicação e Divulgação

Os Servidores de Guaíra estão na luta pelo aumento do Piso salarial. Atualmente, o menor salário (padrão um) recebe R$ 798,73. A proposta da entidade é a extinção dos menores padrões, que vão de um a cinco. Dessa maneira, todos os Servidores de cargos nesses padrões passariam a ocupar o nível 6, o que passaria o Piso da categoria para R$ 975,33.

Outra reivindicação do Sindicato é sobre a adequação dos vencimentos dos Servidores do Magistério, que até o momento não recebem o Piso Nacional estipulado pela Lei 11.738/2008, que foi julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011.

Iniciativa – As medidas devem “começar” pelo prefeito. Ou seja, somente ele pode solicitar a alteração dos padrões de salário, por meio de projeto de lei (PL) e também promulgar que seja obedecida a lei do Piso Salarial do Magistério.

Atitude – Rodrigo Borghetti, vice-presidente do Sindicato dos Servidores de Guaira, falou à Fesspmesp sobre o assunto. “Essa medida não gera nenhuma injustiça, ao contrário, demonstra a verdadeira justiça. Vamos pressionar o prefeito para que envie o projeto para a Câmara o quanto antes. Quanto ao Magistério estamos em cima já há algum tempo e a pressão vai aumentar!”

Conteúdo publicado originalmente no site da Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo

clique aqui para visitar o site da Federação: www.fesspmesp.com.br

O Presidente José Avelino Alves de Barros, que também é coordenador da 14ª regional estadual estará participando nos dias 15, 16 e 17 de maio, do Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Líderes e Dirigentes ministrado pelos professores da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de São Paulo na cidade de Louveira. Essa participação será essencial para a melhoria das atividades do Sindicato e para melhor representatividade dos associados.

O Programa Minha Casa Minha Vida-Entidades é um programa habitacional de interesse social subsidiado pelo Governo Federal e financiado pela Caixa Econômica Federal. Já a organização, a seleção e o acompanhamento da obra deverá ser feito por uma entidade sem fins lucrativos.

No ramo do Direito Penal, a representação é uma faculdade da vítima de determinados crimes. Essa faculdade resume-se no poder de escolha da pessoa em provocar ou não o Ministério Público para que este inicie a chamada ação penal pública condicionada à representação.

Já na área Administrativa, a representação possui contornos um pouco diferentes. Também se encontra prevista na Lei, contudo não é considerada mera faculdade, mas sim um dever do servidor.

O artigo 129, da Lei 2040/2002 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra-SP) está inserido no Capítulo II, que trata dos deveres do servidor e dispõe claramente os deveres de representação que devem ser cumpridos pelo mesmo.

O primeiro dever de representação do servidor público municipal está contido no inciso II do Artigo 129 do Estatuto, o qual dispõe sobre o dever do servidor em representar ao Prefeito, quando seu superior direto mandá-lo cumprir ordens manifestamente ilegais.

O segundo dever de representação está inserido no inciso V do mesmo diploma e prevê que quando o servidor tiver conhecimento de quaisquer irregularidades no exercício de suas atribuições, deverá representar ao superior.

Já a terceira previsão expressa do dever de representação está inserida no inciso XVI da Lei 2040/2002 e diz respeito ao dever do servidor público municipal de representar contra o abuso de poder.

A representação não possui forma determinada, podendo ser verbal, eletrônica, telefônica ou escrita. Mas é recomendável que a representação seja escrita e assinada pelo servidor representante, e ainda, protocolada no Protocolo Oficial do órgão público, a fim de se obter prova documental tanto para contagem de prazo, quanto para eventual aferição das providências tomadas ou da eventual omissão cometida pela autoridade máxima do órgão público.

O dever de representação pode ser considerado um poder-dever, já que o servidor deve utilizar-se desse instrumento para contribuir para a melhoria do serviço público, visando seu aprimoramento.

Já à autoridade máxima do órgão, caberá exigir que os servidores cumpram esse dever para evitar atitudes precipitadas ou constrangedoras, tanto por parte de superiores hierárquicos, quanto por parte dos subordinados.

Um exemplo hipotético é o do sumiço de um aparelho eletrônico que vem a ocorrer dentro de um Setor ou Departamento qualquer. Antes do Chefe do Setor/Depto. lavrar Boletim de Ocorrência ou movimentar as forças policiais, será melhor que o mesmo cumpra seu dever e represente ao superior sobre a irregularidade ocorrida. Assim, a autoridade máxima poderá iniciar uma investigação ou sindicância interna, preservando-se a honra, o nome e a imagem de prováveis envolvidos e ainda sim, chegar a um relatório que servirá de base para eventual notícia do crime à autoridade policial.

No caso acima, poderia ocorrer que depois de algumas semanas, o servidor representante percebesse que guardou o aparelho em uma gaveta, ou esqueceu o objeto na mesa de alguém, ou ainda, que entregou a outra pessoa dentro de uma caixa por engano. Dessa forma, o imbróglio teria sido solucionado ainda na esfera administrativa sem prejuízo para qualquer das partes.

O dever de representação é uma ferramenta poderosa, tanto para o administrador, quanto para o servidor administrado, e quem ganha com isso é a administração pública e a sociedade em geral.

Rodrigo Soares Borghetti, advogado, servidor público municipal, ouvidor e vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra-SP.