Categoria: Notícias

ATUAÇÃO FORTE DO SINDICATO TEM BOM RESULTADO E AS FÉRIAS COMEÇARAM A SER PAGAS PELA ADMINISTRAÇÃO

REUNIÃO CÂMARA 1

VITÓRIA DOS SERVIDORES !!!

O caminho foi árduo, mas a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais não desistiu da luta e conseguiu manter o pagamento referente à conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, conforme os mandamentos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra.

Com engajamento e perseverança a Diretoria do Sindicato se reuniu com vereadores e levou ao conhecimento da imprensa local que a Administração Municipal vinha descumprindo o Estatuto e se negando a protocolar os Avisos de Férias de quem optasse por converter 1/3 das férias em abono pecuniário.

Com muita propriedade, os membros da Diretoria exigiram dos Vereadores que o Estatuto fosse cumprido, já que a Câmara Municipal é um órgão que não só cria as leis, mas também tem o dever de fiscalizar seu integral cumprimento.

E deu certo. As férias já estão sendo pagas pela administração, conforme as disposições Estatutárias.

FIQUE ATENTO:
Para receber o valor referente aos 10 dias em pecúnia, o servidor deve se dirigir até o Departamento Pessoal e solicitar que o responsável faça o requerimento nos termos do Artigo 59, Capítulo II da Lei Complementar Municipal 2040/2002, posteriormente esse requerimento deverá ser assinado pelo chefe do setor e protocolado na Prefeitura Municipal. O servidor tem direito de requerer uma cópia do documento devidamento protocolado ou um recibo onde conste o número do protocolo, o pedido de pagamento de férias e a data do protocolo, com carimbo e assinatura do responsável pelo setor.

ATENÇÃO SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

espaço fitness - slogan

Pensando na saúde das mulheres servidoras e suas dependentes, nosso Sindicato acaba de firmar parceria com o Espaço Fitness Só Para Elas.

Venha cuidar da saúde física e mental praticando as modalidades oferecidas.

Confira as vantagens:

  • 10% de desconto em qualquer modalidade do ESPAÇO FITNESS Só pra Elas para as servidoras públicas. Será obrigatória a apresentação da carteirinha no ato da matrícula e também das consecutivas renovações da mensalidade. Portanto, de R$ 75 a mensalidade sairá por R$ 67,50, sem taxa de matrícula;
  • Para as servidoras que tiverem filhos(as) até 13 anos de idade, o desconto se estenderá para as atividades infantis como Zumba Kids (7 à 13 anos), Zumba Kids Junior (3 à 6 anos) e também Ginástica Rítmica (7 à 13 anos), Ballet Infantil (7 à 13 anos) e Baby Ballet (3 à 6 anos). Portanto, de R$ 50 a mensalidade sairá por R$ 45, sem taxa de matrícula;
  • As servidoras públicas que se tornarem alunas do ESPAÇO FITNESS Só pra Elas, terão também 10% de desconto nas compras efetuadas na CRIARTE MODA FITNESS. E além dos 10% de desconto, as compras poderão ser parcelada em até 3 vezes.
clique para ampliar
clique para ampliar
clique para ampliar
clique para ampliar

DIRETORIA DO SINDICATO SE REÚNE COM VEREADORES E PEDE PROVIDÊNCIAS NO TOCANTE ÀS MEDIDAS DO PREFEITO QUE POSSAM PREJUDICAR OS SERVIDORES DE CARREIRA

foto1

No último dia 10 de junho, durante o intervalo da sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra, os representantes da Diretoria do Sindicato dos Servidores estiveram reunidos com os vereadores de Guaíra e cobraram ações dos mesmos para que as medidas tomadas pelo Prefeito com relação ao excesso de gasto com cargos de confiança não atingissem os servidores de carreira.

O Presidente do Sindicato, Dr. Rodrigo Soares Borghetti foi enfático ao relembrar os nobres vereadores que assim que o Projeto de Lei para a criação de uma infinidade de cargos de confiança com altos salários pelo Prefeito chegou na Câmara, em uma reunião, o Sindicato se posicionou contra a criação de mais cargos de confiança e também no sentido de que a criação dos cargos políticos gerariam um impacto na folha que seria prejudicial aos servidores de carreira.

Mesmo com o alerta do Sindicato, a maioria de vereadores aprovou o que na época se usou chamar de “Projeto da Vergonha”. O resultado desastroso foi equivalente ao alerta sindical, ou seja, a administração pública extrapolou o limite de gastos com pessoal definido na Lei Complementar 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

foto2

Com esse gasto excessivo, o Prefeito Sérgio de Mello ficou obrigado a exonerar vários ocupantes de cargos de confiança, mas também adotou medidas absurdas como o corte da conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário e corte de horas-extras realizadas.

O Prefeito, em nota oficial, chegou a cogitar criação de Plano de Demissão Voluntária (PDV) e exoneração de zeladores para instalação de câmeras e alarmes nos próprios públicos, o que gerou revolta e indignação por parte dos servidores concursados.

O Sindicato, durante a reunião exigiu dos vereadores que os cargos de confiança que tiveram seus ocupantes exonerados sejam extintos para que, futuramente, outro prefeito irresponsável não venha a tentar preenchê-los, prejudicando novamente os servidores concursados.

O Presidente do Sindicato também exigiu que os vereadores sejam mais atuantes no sentido de se garantir os direitos dos servidores concursados, já que estes não podem pagar pelos erros de uma administração inconsequente.

Alguns vereadores, dentre eles, o Presidente da Câmara, Sr. José Reginaldo Moretti tentaram justificar seus votos a favor devido ao fato de que na época, teriam aprovado o Projeto de Lei de Criação de Cargos de Confiança embasados em uma manobra do Sr. Prefeito, que teria  mandado um documento sem assinatura do Diretor Financeiro garantindo que não haveria impacto no limite de gastos com pessoal. Outros vereadores que votaram a favor do “Projeto da Vergonha” se declararam enganados pela administração.

foto3

No entanto, o Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores, Fernando Galvão se manifestou no sentido de que a documentação com falsas previsões deveria ter sido melhor analisada pelas comissões de vereadores e que o projeto poderia ter sido alterado antes da aprovação.

Ao final, todos os vereadores se comprometeram em garantir os direitos estatutários dos servidores de carreira e fazer com que a irresponsabilidade da administração reflita somente na extinção de cargos comissionados de confiança, preservando-se os direitos dos servidores de carreira.

SINDICATO DOS SERVIDORES REIVINDICA VALE TRANSPORTE A TODOS OS SERVIDORES QUE UTILIZAM TRANSPORTE COLETIVO

vale transporte

Na tarde de ontem (22/04/2014), foi protocolado na Prefeitura Municipal de Guaíra, um requerimento formal no qual o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra, na defesa dos interesses da classe servidora, requer o fornecimento de Vale Transporte aos servidores que utilizam o transporte coletivo (ônibus circular).

Segundo levantamento realizado, o Sindicato obteve dados que apontam que cerca de 27 servidores municipais que residem em cidades vizinhas utilizam o transporte coletivo para se deslocarem de suas residências até o local de trabalho.

Segundo o Presidente do Sindicato, Dr. Rodrigo Soares Borghetti, a passagem de ônibus circular custa, em média, R$ 5,50, e dessa maneira, cada servidor gasta em média R$ 11,00 por dia (ida e volta), totalizando um gasto mensal de cerca de R$ 220,00. 

“Observa-se que os servidores estão tendo um gasto excessivo com transporte de ida e volta ao trabalho, que ultrapassa os 6% previstos no parágrafo único do artigo 4º da Lei Federal 7418/85 e além disso, nosso Estatuto (Lei 2040/2002) prevê claramente, no artigo 191, que o Município oferecerá condições de transporte seguro aos funcionários públicos municipais”, enfatizou o Presidente.

O Requerimento do Sindicato foi protocolado sob o nº 2325/2014 e pode ser ter o andamento acompanhado por qualquer servidor ou cidadão interessado, bastando dirigir-se ao setor de protocolo municipal.

Segundo o decreto que regulamenta os procedimentos administrativos, a Administração tem 15 dias úteis para oferecer uma resposta escrita aos servidores.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO PDF COM A CÓPIA DO PEDIDO PROTOCOLADO NA PREFEITURA

Guarda Civil Municipal de Guaíra é empossado como Delegado do Conselho Nacional das Guardas Municipais de São Paulo

AgfaPhoto

O Guarda Civil Municipal de Guaíra, Amarildo Aparecido dos Santos é empossado como Delegado do Conselho Nacional das Guardas Municipais no Estado de São Paulo.

A cerimônia aconteceu na Barra da Tijuca na cidade do Rio de Janeiro, no dia 10 de abril, no Rio Centro 2, durante a Laad, Security 2014 (Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa).

A feira foi aberta pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando Pezão, foram 3 dias de feira, 8, 9 e 10, e 3 dias de reuniões com membros do Conselho Nacional. Estiveram presentes comandantes e delegados do Conselhos dos Estados São Paulo (Guaíra, Mogi-Mirim, Campinas e Leme) Rio de Janeiro (Paraíba do Sul, Rio de Janeiro, Mangaratiba, Duque de Caxias, etc), Pernambuco (Recife), Amapá (Pedra Branca), Pará (Belém), Espírito Santo (Vila Velha), Mato Grosso do Sul (Dourados), Paraná (Curitiba e Sapucaia do Sul) e Bahia (Salvador e Lauro de Freitas),

A reunião do dia 8 contou com a presença da Secretária Nacional de Segurança Pública, Sr.ª Maria Regina Filomena de Luca Miki, que ressaltou a importância das guardas municipais na segurança pública do país.

Na feira foi montado estandes da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiro Militar e a Guarda Municipal, segundo Regina Miki, todos estes órgãos de segurança foram colocados juntos para uma maior interação entre as Forças de Segurança Pública do Brasil.

As despesas de viagem do GCM Amarildo foram todas pagas pelo Governo Federal, através da SENAS (Secretária Nacional de Segurança Pública) Voos pela Empresa Aérea Azul e a  hospedagem no Hotel Tropical Barra, bem como diária de alimentação.

O Conselho Nacional das Guardas Municipais é a única entidade de classe de guardas municipais que tem uma cadeira no CONASP (Conselho Nacional de Segurança Pública), e o único órgão de guardas reconhecido pelo Ministério da Justiça.

Mais fotos:

AgfaPhoto AgfaPhoto AgfaPhoto AgfaPhoto

REAJUSTE SALARIAL: SINDICATO PROTOCOLA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2.014.

Pauta enxuta proporcionará objetividade no cumprimento por parte do Prefeito.

clique na imagem acima para ampliar
clique na imagem acima para ampliar
Nosso Sindicato protocolou no dia 14/02/2014 uma Pauta de Reivindicações que marca o início de negociações para a DATABASE 2014.
A reivindicação que encabeça a Pauta é o reajuste de vencimentos dos servidores em 10% (dez por cento), seguido para reajuste na auxílio-alimentação (cesta básica), com aumento não inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).
Caso o Prefeito conceda o aumento, o auxílio alimentação passará dos atuais R$ 330,00 para R$ 380,00.
Quanto ao auxílio alimentação, o Sindicato também exige a extensão do benefício aos ocupantes dos Padrões 18, 19 e 20.
Outra reivindicação é o tão sonhado aumento do Piso Salarial da Categoria, com reenquadramento dos ocupantes dos Padrões 1 a 5 para o Padrão 6.
Também integra a pauta de reivindicações o reenquadramento de Padrão dos Guardas Civis Municipais (GCM) para o Padrão 17 e o pagamento do valor do Piso Nacional do Magistério para as Educadoras Infantis.
“Isso é um direito e deve ser cumprido pela administração”, afirmou nosso Presidente Rodrigo Borghetti.
Vale Transporte, Adicional Insalubridade das Auxiliares de Cozinha, Fornecimento de Uniformes, Plano de Carreira também integram as reivindicações da categoria.
Outra reivindicação do Sindicato é que a verba federal destinada aos Agentes de Saúde seja paga aos mesmos na forma de décimo quarto salário.
“Temos que lutar por melhorias para a categoria. Temos várias outras reivindicações, como as bolsas de estudos para servidores e filhos de servidores, Plano de Saúde gratuito para todos os servidores, plano de habitação e premiação por assiduidade, mas optamos por uma pauta mais objetiva para que o Sr. Prefeito não fuja dos compromissos”, finalizou nosso Presidente.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESCLARECE DÚVIDAS ACERCA DE PRESTAÇÃO E PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Às vezes, a prestação de serviço extraordinário é imprescindível para o bom andamento do serviço público de qualidade.

Nessa modalidade de serviço, o servidor público excede as 8 (oito) horas diárias referentes à carga horária normal de trabalho.

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei 2040/2002), assim como a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) limitam a PRESTAÇÃO de horas suplementares ou extraordinárias em 2 (duas) horas diárias.

Essa medida legal serve para proteger o trabalhador do chamado excesso de jornada, ou seja, o empregador ou administrador público (prefeito) não pode exigir que o funcionário exceda o limite de 2 (duas) horas diárias de realização de horas extraordinárias.

Entretanto, às vezes, o administrador necessita que o funcionário ultrapasse a prestação de serviços extraordinário, além das 2 (duas) horas permitidas por lei.

Com essa permissão ou exigência do administrador, consequentemente, nasce para o funcionário o direito de receber a devida remuneração pelas horas efetivamente trabalhadas.

Em recente decisão judicial, o Egrégio Tribunal de Justiça doEstado de São Paulo decidiu o seguinte:

“Embora a lei municipal 2040/2002 vedasse o exercício extraordinário superior a 2 (duas) horas diárias, a apelante não impediu que o autor as laborasse. Logo, é devido o pagamento correspondente”.

Note-se que o julgado acima determinou que mesmo que a prestação de horas-extras ultrapasse 60 (sessenta) horas mensais, as horas-extras trabalhadas deverão se pagas, independentemente da quantidade.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra-SP se coloca à disposição do associado interessado para esclarecer quaisquer dúvidas acerca da matéria.