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CAMPANHA SALARIAL 2024 – SINDICATO SE REÚNE COM O PREFEITO E ENCERRA A CAMPANHA SALARIAL COM GANHOS IMPORTANTES PARA A CATEGORIA
REAJUSTE DE 15% NOS VENCIMENTOS, ALÉM DE AUMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE R$ 800,00 PARA R$ 900,00, BEM COMO REAJUSTE NO AUXÍLIO-SAÚDE QUE PASSOU DE R$ 350,00 PARA R$ 392,00.
Na tarde do último dia 21/02/2023, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais se reuniu com o Prefeito Junão para tratar da Campanha Salarial 2024.
A categoria já havia cobrado ganho real nos vencimentos, além da recomposição inflacionária e fornecimento de uniformes e EPI.
As pautas propostas pelo Sindicato foram atendidas e foi definido o Reajuste de 15% nos vencimentos, Auxílio-Alimentação que passou de R$ 800,00 para R$ 900,00 e Auxílio-Saúde que passou de R$ 350,00 para R$ 392,00.
Durante a reunião o Prefeito aproveitou para apresentar os desenhos dos uniformes funcionais que serão oferecidos aos servidores, que foram analisados e aprovados pela Diretoria do Sindicato.
Ao final foram encerradas as negociações e o Prefeito determinou a edição do Projeto de Lei de Reajuste para ser enviado para votação na Câmara Municipal de Guaíra-SP.
O Presidente Rodrigo Borghetti considerou as conquistas como positivas e agradeceu o Prefeito pelo atendimento das reivindicações da categoria.
SINDICATO RECONQUISTA O PLANO DE SAÚDE UNIMED PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Servidores interessados em aderir ao Plano de Saúde Unimed devem se dirigir até a sede da entidade para assinar o termo de adesão definitivo. Sindicalizados possuem duas opções de Plano: Hapvida e Unimed.
Depois de várias rodadas de negociação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais obteve mais uma conquista para seus associados, o Convênio Médico Unimed.
O Sindicato já oferecendo o Plano de Saúde Hapvida. Mas, agora, além do Hapvida, os servidores sindicalizados contam com mais uma opção de Plano de Saúde: Unimed Barretos.
Com o advento da Lei Municipal nº 3115/2022, a Prefeitura do Município de Guaíra instituiu o Auxílio-Saúde para todos os servidores públicos municipais que comprovarem ser titulares de Plano de Saúde.
Com essa nova vantagem criada para os servidores, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais vem negociando convênios com as operadoras de Planos de Saúde para viabilizar planos com valores menores do que os particulares, visando também propiciar aos associados do Sindicato um leque de opções de valores de mensalidade, sistemas de coparticipação e rede credenciada, deixando a cargo do próprio servidora a livre escolha de um plano de saúde que melhor se adeque tanto às necessidades, quanto à capacidade financeira de cada servidor.
O Plano Hapvida tem abrangência nacional com atendimento em todo território nacional, e ainda conta com Assistência Emergencial Odontológica em todo território nacional.
Já o Plano Unimed tem atendimento a nível regional com atendimento nas cidades de Guaíra-SP, Barretos-SP, Colina-SP, Guaíra-SP, Ipuã-SP e Jaborandi-SP e oferece Seguro de vida e Auxílio-Funeral aos usuários com até 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
Os interessados a aderir nos Planos de Saúde gerenciados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais devem se dirigir até Sede do Sindicato, que fica na Rua 38 nº 41, Bairro Campos Elíseos para receberem maiores informações e eventualmente assinarem suas respectivas adesões.
PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL REALIZA VISITA AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAÍRA-SP
Na tarde do último dia 23 de junho, Professor Aires Ribeiro, Presidente da maior entidade representativa dos servidores públicos municipais do Brasil realizou visita ao nosso Sindicato de Guaíra.
O objetivo da visita foi fortalecer laços e referendar o apoio da CSPM, bem como da FESSPMESP junto ao nosso Sindicato.
Os principais assuntos discutidos foram com relação ao desmonte do serviço público no atual governo, a retirada de direitos e garantias dos servidores públicos municipais e a falta de reconhecimento do governo com relação os servidores públicos municipais durante a Pandemia de Covid 19.
Na oportunidade, o Presidente Aires deixou toda a estrutura organizacional e jurídica da CSPM à disposição do Sindicato para que possamos continuar nossa trajetória de luta pelos servidores públicos municipais de Guaíra-SP.
ATENÇÃO ASSOCIADOS DO SINDICATO, MARQUEM ESSA DATA: 12 DE OUTUBRO DE 2.019.
Além de ser feriado de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil e Dia das Crianças, os servidores associados do Sindicato vão comemorar, antecipadamente, o Dia do Servidor Público.
Teremos um delicioso almoço, show ao vivo, parque de diversões para as crianças, pipoca, picolé e doces, bem como distribuição de brindes e sorteios de prêmios.
E o melhor de tudo: associados e dependentes até 18 anos não pagam.
Não-sócios visitantes pagam R$ 40,00, sendo exigido cadastro prévio mediante apresentação por um associado responsável.
As bebidas serão vendidas no local.
Não haverá venda de ingressos na portaria.
A Diretoria do Sindicato já está trabalhando na organização desse evento grandioso, no qual todos os associados e seus familiares têm a oportunidade de confraternizar em um dia muito especial.
Mas fique atento, o prazo para retirada de ingressos se encerrará no dia 10/10/2019.
E tanto para a retirada dos ingressos, quanto para entrada no evento, será exigida a apresentação da carteirinha dos associados e dependentes.
A TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA SERÁ O INÍCIO DA DESTRUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE PENSANTE
A terceirização da educação, tanto pública, quanto privada tem o escopo de fortalecer empresários e se torna uma porta aberta para a corrupção nas instituições públicas. Toda forma de terceirização abre portas para a corrupção, e isso já ocorre com as terceirizações de limpeza pública, obras públicas, fornecimento de merenda, etc. Além disso, a terceirização no serviço público gera a precarização dos mesmos. No caso da educação pública, a terceirização faz com que ensino e o aprendizado sejam sacrificados pela economia gerada por contratação de mão de obra barata. Um professor concursado tem tanto sua capacidade, quanto seu conhecimento da matéria testados em uma avaliação de provas e títulos Já o professor terceirizado será contratado pelo baixo valor que receberá, e consequentemente, não há de transmitir com eficácia o conhecimento aos nossos filhos, tendo em vista que não o possui nem para si mesmo.
A terceirização do ensino seja ele infantil, básico, médio ou superior, em tempo integral ou em períodos preestabelecidos, afundará pouco a pouco nosso país, que já possui baixíssimo nível escolar, multiplicando o leque de analfabetos funcionais munidos de diploma. E o administrador que tentar terceirizar desde creches, até escolas municipais, pode ser chamado de cego e irresponsável, que não pensa na população de sua cidade.
O aprendizado deve ser baseado em um projeto escolar de ensino e aprendizagem, o qual difere e muito do processo industrial ou mercantil. As Creches, Pré-Escolas, Escolas, Faculdades e Universidades não podem ser confundidas com mercearias ou supermercados. O processo pedagógico depende da existência de atividades cognitivas, emocionais, afetivas e principalmente de interação, além de entrega de professores bem formados e selecionados por concurso público. E isso é impossível de se realizar com professores que servirão apenas para tapar buracos, pois a continuidade do ensino e o método utilizado serão excluídos do ensino com a tal terceirização. Só os idiotas, aventureiros e desinformados podem pensar que a educação pode ser tratada como um serviço qualquer. Ela é muito mais que isso, a educação é o alicerce que sustentará a edificação de cidadãos dispostos a estudar, desenvolver, pesquisar, ensinar e se tornarem pessoas que farão a diferença nas mais vastas áreas profissionais.
Todas as escolas públicas devem ter projetos, que se iniciam nas Creches, Cecons e Escolas Municipais para oferecer condições de uma boa formação acadêmica futura. A terceirização tem a simples tarefa de trocar pessoas por robôs, por vídeo-aulas, onde os alunos terão um professor sentado, que passará vídeos ou informará um site, onde cada aluno será como um simples usuário de um sistema, e não uma pessoa questionadora, que pode ter um diálogo razoável ou pode resolver questões afeitas às relações humanas e sociais. A ânsia por enxugar a máquina pública, especificamente, na área da educação gerará a chamada “economia burra”, onde o gestor público economizará dinheiro, mas arruinará o futuro das pessoas que compõem a comunidade de determinado município.
A terceirização de professores é nociva ao aprendizado. Um professor terceirizado é como uma peça de reposição, ou seja, vai para onde a empresa mandar, sem criar vínculos com seus alunos, sem a necessária interação com o restante da equipe escolar, ou seja, defenderá apenas o interesse da empresa, deixando os alunos, os pais e o restante da comunidade escolar totalmente abandonados. A didática, o caráter pedagógico bem como a postura cobrada dentro e fora da aula ficará de em segundo plano, e o que prevalecerá será o interesse meramente mercantil do empresário frente à demanda por mão de obra barata e sem qualificação.
A sociedade vai perder, e muito. Os efeitos positivos serão somente em prol da administração e do empresário, relegando-se o interesse público a pouco menos que nada. O administrador que fizer isso é um carrasco, e a sociedade que deixar isso acontecer está fadada a um amanhecer impregnado pela ignorância.
Rodrigo Soares Borghetti, servidor público municipal, advogado militante, graduado em processamento de dados e tecnologia da informação, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra-SP.
SERVIDORES DE GUAÍRA CONQUISTAM REAJUSTE NOS VENCIMENTOS E NO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Negociações: Depois de várias rodadas de negociação entre membros da Diretoria do Sindicato dos Servidores e equipe do Prefeito, o reajuste foi definido com o índice de 4,0% de reajuste no salário e um reajuste de 6,3% no valor do Auxílio-Alimentação, o qual passa dos atuais R$ 480,00 para 510,00.
Presidente: O Presidente do Sindicato, Rodrigo Borghetti, avalia como positivo o reajuste nos vencimentos e no auxílio-alimentação. Segundo o sindicalista, “o valor oferecido inicialmente pelo Prefeito era menor, e o Sindicato não aceitou; preferimos consultar os servidores e voltamos a conversar com o Prefeito e com o Diretor Financeiro, e conseguimos chegar ao índice de 4%; infelizmente não obtivemos um ganho real expressivo, mas o auxílio-alimentação foi reajustado em 6,3%, um reajuste significativo frente ao índice inflacionário acumulado de fevereiro/2019 (3,89%).”
Insalubridade: Após o ingresso de uma ação judicial, o Sindicato conseguiu a anulação do Laudo de Insalubridade LTCAT feito pela administração anterior. “O laudo era inconsistente e as medições foram realizadas de forma incorreta”, pontua o Presidente Rodrigo Borghetti. Com a vitória na batalha judicial, a Justiça obrigou a Prefeitura de Guaíra a realizar novamente os Laudos exigidos e a empresa vencedora já está fazendo um pré-cadastramento dos locais que serão submetidos à análise técnica. “Nosso Sindicato indicará assistente técnico para acompanhar o trabalho da empresa visando garantir que as vistorias sejam realizadas de forma idônea e em conformidade com a legislação”, garantiu Rodrigo.
Décimo-Terceiro: A partir de hoje, o Sindicato estará convocando todos os servidores sindicalizados que receberam horas-extras e adicionais de insalubridade e periculosidade nos meses de dezembro/2017 e dezembro/2018, a fim de verificar os cálculos do valor pago a título de abono de natal (décimo terceiro salário). O atendimento para as revisões podem ser agendadas na Sede do Sindicato.
INGRESSOS DA FESTA DO PEÃO 2019 DE GUAÍRA-SP JÁ PODEM SER ADQUIRIDOS DE FORMA PARCELADA E COM DESCONTO EM FOLHA PELOS SERVIDORES ASSOCIADOS
Nosso Sindicato tem a honra de informar a seus associados que fechou parceria com a Direção da Festa do Peão 2019, com objetivo de oferecer a venda de permanentes exclusiva para servidores sindicalizados.
O servidor associado poderá adquirir seu ingresso na sede do Sindicato, com pagamento parcelado em até 5 (cinco) vezes, mediante desconto em folha de pagamento.
Serão quatro dias de festa, com shows musicais de grandes cantores da música sertaneja, sendo: Zé Neto & Cristiano, que abrirão a festa no dia 15/05, Gusttavo Lima, no dia 16/05, Chitãozinho & Xororó, no dia 17/05 e o encerramento ficará por conta da Dupla César Menotti & Fabiano, no dia 18/05, feriado do Aniversário de Guaíra-SP.
Durante todos os dias haverá rodeio em touros e provas hípicas.
O valor do ingresso permanente para as quatro noites é de R$ 120,00, podendo ser dividido em até 5 vezes, com desconto em folha de pagamento.
O valor do ingresso permanente para a área dos camarotes é de R$ 570,00, podendo ser dividido em até 4 vezes, com desconto em folha de pagamento.
Para maiores informações, ligue no Sindicato e fale com Lúcia ou Mateus, no telefone 3331-4411
SINDICATO OBTÉM VITÓRIA JUDICIAL IMPORTANTÍSSIMA EM DEFESA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUAÍRA-SP
ADIN movida pelo Sindicato dos Servidores de Guaíra-SP foi julgada procedente e confirmou a inconstitucionalidade do § 6º do Artigo 124-A do Estatuto dos Servidores Municipais que prejudicava servidores ao prever que “servidores que tivessem mais de duas faltas justificadas perderiam o Auxílio Alimentação”. A malfadada lei draconiana descrevia um rol de doenças que também foi considerado inconstitucional, graças à atuação do Sindicato.
A Prefeitura, como sempre, não pensou no servidor, insistiu no erro e contestou a ação na tentativa defender a constitucionalidade da mesma, mas os desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo confirmaram a inconstitucionalidade arguida pelo Sindicato e de forma unânime julgaram “PROCEDENTE A AÇÃO PARA O FIM DE DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 124-A § 6º, DA LEI COMPLEMENTAR 2040, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2740, DE 21 DE JANEIRO DE 2.016, DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA.”
O acórdão, cujo relator foi o Eminente Desembargador Antônio Celso Aguilar Cortez, resume a causa da inconstitucionalidade. Leia o trecho do acórdão:
“Em vista do princípio da razoabilidade, verifica-se a patente inconstitucionalidade da norma arrostada, pois a presença de rol taxativo no § 6º do Artigo 124-A representa tão somente discriminação indevida entre indivíduos que podem estar em situações semelhantes, bem como a injusta supressão circunstancial de vantagem pecuniária prevista em lei. Deixou-se de atender o interesse público e incorreu-se em desproporcionalidades ao instituírem-se hipóteses de vedação à percepção do auxílio alimentação contrárias à própria natureza de vantagem.”
Com o acórdão declaratório da inconstitucionalidade, eis que, naturalmente, o § 6 do artigo 124-A jamais poderia ter gerado quaisquer efeitos, e dessa maneira, esse parágrafo da lei é considerado nulo desde sua edição, que foi 21 de janeiro de 2016.
Os efeitos de tal decisão são ex-tunc e erga omnes, ou seja retroagem no tempo e tem por consequência a justa reparação a todos os que sofreram prejuízos causados pelos nefastos resultados da lei inconstitucional.
Nosso Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra está à disposição dos servidores que eventualmente foram prejudicados com base no § 6º do Artigo 124-A do Estatuto dos Servidores para sanar eventuais dúvidas.
Palavra do Presidente: “Além de ferir o princípio da razoabilidade, essa lei era injusta e discriminatória, pois penalizava somente os servidores do Padrão 1 a 17, ou seja, somente os que recebem o auxílio-alimentação. Já os cargos de padrões maiores, não tinham qualquer penalidade ao apresentarem atestados com CID´s diversos daqueles previstos no Rol do § 6º do Artigo 124-A. Foi uma vitória que proporcionará verdadeira justiça aos prejudicados. Nosso Departamento Jurídico trabalhou sem descanso até o julgamento da ação, e agora, merecidamente estamos colhendo os bons frutos de nosso trabalho. Nossa maior satisfação é garantir a prevalência dos direitos dos servidores.” Finalizou.
SINDICATO APRESENTOU PROPOSTAS, LUTOU, MAS PREFEITO OPTA POR REAJUSTE IRRISÓRIO. SERÃO 5% DE REAJUSTE NO SALÁRIO E CESTA BÁSICA PASSARÁ DE R$ 430,00 PARA R$ 460,00
Foram duas reuniões onde a Diretoria do Sindicato apresentou a Pauta de Reivindicações 2017 ao Prefeito José Eduardo Lelis (PSDB).
Durante a última reunião (14/03), a Diretoria do Sindicato chegou a propor ao Prefeito tucano que baixasse o próprio salário de R$ 25.000,00 para R$ 18.000,00 e oferecesse um reajuste digno para a categoria.
Mas a intransigência do alcaide falou mais alto e o aumento, considerado irrisório pelos servidores de menor padrão foi 5% no salário e um aporte de R$ 30,00 na cesta básica.
Os outros 20 itens da Pauta de Reivindicações, que inclui a extensão do auxílio alimentação aos padrões 18, 19 e 20, cesta básica para os aposentados, pagamento de licenças-prêmio atrasadas, pagamento de auxílio periculosidade aos trabalhadores que conduzem motocicleta, vale-transporte, uniforme, café da manhã para servidores operacionais, etc, ainda estão sendo analisados pela administração.
De uma maneira geral, a classe servidora está insatisfeita, tendo em vista que o aumento do ano passado oferecido pelo ex-prefeito Sérgio de Mello (PT) foi de 13%.
Para nós, do Sindicato, esse aumento de 5% só beneficia os ocupantes de cargo de confiança de alto padrão, já que esses ganham média de R$ 5.000,00. Por outro lado, para o servidor de menor padrão, que ganha por volta de R$ 1.200,00, o aumento é considerado irrisório e humilhante.
Nutrido pelo argumento de que seu antecessor deixou dívidas e restos a pagar perto de R$ 5.000.000,00, o prefeito José Eduardo Lellis (PSDB), negou o reajuste de 4,5% de ganho real aprovado em assembleia pelos servidores.
A consequência será a desmotivação gradual do servidor público municipal de Guaíra, que terá seu poder de compra reduzido ao longo do corrente ano.
Mas a nossa luta não para e não vamos tolerar exclusão de nenhum direito.
Nosso Departamento Jurídico conta com 2 advogados próprios e 1 contratada, especialista em previdência, que podem esclarecer dúvidas e buscar judicialmente os direitos que forem lesados.
Nenhum direito a menos, esse é nosso lema para esse ano.