No último dia 10 de junho, durante o intervalo da sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra, os representantes da Diretoria do Sindicato dos Servidores estiveram reunidos com os vereadores de Guaíra e cobraram ações dos mesmos para que as medidas tomadas pelo Prefeito com relação ao excesso de gasto com cargos de confiança não atingissem os servidores de carreira.
O Presidente do Sindicato, Dr. Rodrigo Soares Borghetti foi enfático ao relembrar os nobres vereadores que assim que o Projeto de Lei para a criação de uma infinidade de cargos de confiança com altos salários pelo Prefeito chegou na Câmara, em uma reunião, o Sindicato se posicionou contra a criação de mais cargos de confiança e também no sentido de que a criação dos cargos políticos gerariam um impacto na folha que seria prejudicial aos servidores de carreira.
Mesmo com o alerta do Sindicato, a maioria de vereadores aprovou o que na época se usou chamar de “Projeto da Vergonha”. O resultado desastroso foi equivalente ao alerta sindical, ou seja, a administração pública extrapolou o limite de gastos com pessoal definido na Lei Complementar 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com esse gasto excessivo, o Prefeito Sérgio de Mello ficou obrigado a exonerar vários ocupantes de cargos de confiança, mas também adotou medidas absurdas como o corte da conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário e corte de horas-extras realizadas.
O Prefeito, em nota oficial, chegou a cogitar criação de Plano de Demissão Voluntária (PDV) e exoneração de zeladores para instalação de câmeras e alarmes nos próprios públicos, o que gerou revolta e indignação por parte dos servidores concursados.
O Sindicato, durante a reunião exigiu dos vereadores que os cargos de confiança que tiveram seus ocupantes exonerados sejam extintos para que, futuramente, outro prefeito irresponsável não venha a tentar preenchê-los, prejudicando novamente os servidores concursados.
O Presidente do Sindicato também exigiu que os vereadores sejam mais atuantes no sentido de se garantir os direitos dos servidores concursados, já que estes não podem pagar pelos erros de uma administração inconsequente.
Alguns vereadores, dentre eles, o Presidente da Câmara, Sr. José Reginaldo Moretti tentaram justificar seus votos a favor devido ao fato de que na época, teriam aprovado o Projeto de Lei de Criação de Cargos de Confiança embasados em uma manobra do Sr. Prefeito, que teria mandado um documento sem assinatura do Diretor Financeiro garantindo que não haveria impacto no limite de gastos com pessoal. Outros vereadores que votaram a favor do “Projeto da Vergonha” se declararam enganados pela administração.
No entanto, o Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores, Fernando Galvão se manifestou no sentido de que a documentação com falsas previsões deveria ter sido melhor analisada pelas comissões de vereadores e que o projeto poderia ter sido alterado antes da aprovação.
Ao final, todos os vereadores se comprometeram em garantir os direitos estatutários dos servidores de carreira e fazer com que a irresponsabilidade da administração reflita somente na extinção de cargos comissionados de confiança, preservando-se os direitos dos servidores de carreira.
