Para o Sindicato dos Servidores, a licitação do Plano de Saúde deve ter critérios claríssimos a fim de não prejudicar servidores.
O Plano de Saúde dos Servidores não foi presente de nenhum Prefeito, mas sim, uma conquista dos servidores que foi alcançada depois de muitas negociações e lutas entre a classe servidora e as administrações passadas.
Graças a convênio com o Sindicato, os servidores de Guaíra, atualmente possuem um dos melhores planos de saúde da região, pois o mesmo já está consolidado em uma massa de servidores tratados. É um plano de caráter assistencial, onde quem ganha menos paga menos, e quem ganha mais, paga mais.
Ao invés de seguir a lei 2148/2005, o município resolveu jogar o convênio com o sindicato para o alto e tentar economizar dinheiro fazendo uma licitação do plano, revogando a lei de 2005 e criando a lei 2783/2017.
E é aí que se dá o plano traçado pela atual administração: o serviço de saúde se tornará mais oneroso para o servidor e mais econômico para a administração.
Todos sabem que a licitação prioriza o menor preço, e dessa maneira, tende a ganhar a operadora de saúde que possui preço mais baixo, contudo, com menor cobertura, abrangência restrita e alto índice de coparticipação.
Até mesmo a atual operadora vai entrar na briga por menor preço, contudo, o servidor será colocado frente a altos valores de coparticipação.
Exemplo 1: Imagine-se que um servidor tenha um mal súbito e de difícil diagnóstico. Vamos usar como exemplo o critério de três consultas: Suponhamos que seja uma doença de difícil diagnóstico. Se o servidor já tiver feito 3 consultas, a quarta será paga por ele. Isso é coparticipação.
Imagine-se ainda, uma coparticipação em internação após 3 dias. Caso o servidor precise ficar internado 6 dias, o mesmo terá que pagar de seu próprio bolso, a internação referente aos outros 3 dias não cobertos pelo plano.
E o mesmo ocorrerá com consultas, exames, internações, cirurgias, etc.
O servidor de Guaíra é exigente, e a atual operadora de saúde é uma das maiores do Brasil, com maior cobertura e que oferece o serviço mais completo, com seguro e com baixa coparticipação.
Em uma licitação, caso seja vencedora uma empresa com valor menor de mensalidade, mas que não atenda às necessidades dos servidores, a tendência é que o servidor deixe de utilizar o plano oferecido pela prefeitura. E é isso mesmo que o prefeito quer: que o menor número possível de servidores opte por usar plano de saúde municipal, pois daí a lei 2783/2017 desobriga a prefeitura de pagar o auxílio-saúde e isso gerará economia para os cofres públicos.
Alguns vereadores não conseguiram absorver essas colocações em uma reunião feita com os mesmos antes da aprovação da lei, e acabaram aprovando a Lei sem, no entanto estudá-la em sua essência, pois a lei não prevê o índice de coparticipação, deixando esse detalhe para o edital do certame licitatório, mas nosso Departamento Jurídico já percebeu um indício de afronta à Constituição Federal contido na Lei 2783/2017, que será arguido em momento oportuno.
Nossa proposta foi a de que o governo repassasse o valor ao servidor, que escolheria seu plano, nos moldes do transporte universitário, mas, ao que parece, a administração visa tão somente economia financeira.
Infelizmente, sem motivo aparente, já que a renovação do convênio bastaria para a continuidade do Plano de Saúde, a administração decidiu licitar para tentar economizar. Mas economia só é boa quando não prejudica quem necessita.
E quem mais necessita do Plano de Saúde do servidor são as crianças, os idosos e aqueles que já possuem alguma doença instalada. Esses farão parte de um novo plano, onde será verificada a preexistência de doenças, facultando-se, inclusive a adoção de prazo de carência.
Somos totalmente a favor da regularização do Plano de Saúde, mas o servidor tem que ser informado dos valores que irá pagar de coparticipação nas consultas, exames, intercâmbios, cirurgias, internações, emergências, UTI, e isso até agora não foi discutido pela administração, nem pela Câmara Municipal que aprovou a tal lei.
Nós representamos os servidores e somos contra economizar para a Prefeitura, elevando os valores para o servidor.
O valor da mensalidade do Plano de Saúde vai diminuir, contudo, quem realmente precisa e utiliza com frequência o Plano é quem mais vai sofrer.
E quando falamos de quem mais utiliza, não estamos falando de uma pessoa solteira, com 30 anos, que more sozinha. Estamos falando de crianças que são filhos e filhas de servidores e de idosos já aposentados. Lidamos com pessoas, não com perfis. Mas a administração insiste em nos enxergar apenas como números ou despesas.
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAÍRA-SP